| Projeto: |
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PL 319 24/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-319/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0319-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0319-2015
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| Promovente: |
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Conte Lopes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO À GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / CRIACAO / EQUIPAMENTOS / EVENTOS / FISCALIZACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / HORARIO / MEMBROS / NUMERO DE TELEFONE / PATRULHA DO SILENCIO / POLUICAO SONORA / RUIDO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SOM / SONS URBANOS / SOSSEGO PUBLICO / TRATAMENTO ACUSTICO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1925-2015
ver documento Conj1662-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0319-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 18/08/2015 | | CCJ | Recebido em 18/08/2015 | Encaminhado em 10/11/2015 | | URB | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 12/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/05/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 25/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | Encaminhado em 21/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 22/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 669/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/05/2017 atraves do(a) OF 30/17 // SGP23 N° 669/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do presente ofício são demonstradas as razões que me compelem a vetar o pl 319/15 que objetiva a implantação da patrulha do silêncio atribuindo esse serviço à guarda civil, atraves do Documento Recebido nro. 229/2017
Oficio CMSP 824/2019 de 08/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |